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Pacote anunciado pelo governo foi acompanhado de alterações nos benefícios fiscais relacionados à saúde, que devem começar a valer em 2026 se aprovadas pelo Congresso
O pacote de mudanças anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinaram o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas afetadas por doenças graves e que têm renda acima de R$ 20 mil por mês.
A nova regra afeta pacientes com doenças que podem deixar sequelas ou causar a morte dos portadores, como câncer, AIDS, Parkinson e esclerose múltipla. Mas o que acontece com as despesas com os tratamentos que o contribuinte atualmente pode deduzir do imposto a pagar?
De acordo com o governo, o direito de deduzir gastos gerais com saúde do IR não muda. Esses valores continuam sendo abatidos em sua totalidade para todos os contribuintes, independentemente da renda mensal. Então, se você costuma ter despesas com faturas de plano de saúde, consultas médicas e tratamentos com fonoaudiologia e psicoterapia, por exemplo, as deduções ainda serão possíveis e não terão limite.
— Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês — disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva para detalhar as medidas do pacote de ajuste fiscal.
Entenda as mudanças no IR
Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo também determinou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Em compensação, a alíquota mínima efetiva de IR poderá chegar a 10% para quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês, incluindo a soma de salário, aluguel, dividendos e outras fontes.
As mudanças ainda devem passar pela aprovação do Congresso Nacional e, de acordo com o ministro, só devem começar a valer a partir de 2026.
— A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, como a do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo — disse.
Fonte: O Globo
Foto: Freepik
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