Comissão da Câmara pode ampliar lista de trabalhadores com direito à aposentadoria especial

A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara pode votar na próxima quarta-feira um projeto que amplia a lista de trabalhadores com direito à aposentadoria especial — que pode se aposentar com até 25 anos de contribuição.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e tem Pastor Eurico (PL-PE) como relator. O texto prevê que o benefício será concedido a quem tiver trabalhado "sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde, incluindo periculosidade", durante 15, 20 ou 25 anos.

Foram incluídas na proposição as atividades expostas a agentes químicos, físicos e biológicos, como explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas e materiais inflamáveis, assim como de ruídos ou calor excessivos, transporte de valores e vigilância patrimonial ou pessoal, armada ou desarmada.

No Congresso, já há uma fila de representantes de categorias querendo a inclusão de suas profissões nessa lista. O texto não traz o valor que a União terá que desembolsar para pagar esses novos aposentados.

 

Fonte: O Globo

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