Explosão de gastos com BPC exige mudança profunda

São positivas tentativas de disciplinar concessão. Mas é essencial rever correção acima da inflação

O aumento sem controle dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um exemplo perfeito de como as melhores intenções podem agravar o desequilíbrio crônico das contas públicas. O BPC foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993, com o objetivo de garantir sustento a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência, de famílias cuja renda mensal per capita não ultrapasse 25% do salário mínimo (R$ 379). Hoje atende 6,7 milhões. O gasto com o benefício em 2026 será de R$ 133 bilhões, de acordo com previsão do governo. Mantidas as atuais regras de acesso e reajuste, tal despesa chegará a R$ 1,48 trilhão em 2060 — alta superior a 1.000%, muito além da projetada para a população de beneficiários idosos (192%) ou com deficiência (55%).

O BPC não para de emitir sinais de alarme. Só nos primeiros quatro meses deste ano, as despesas com o benefício cresceram 11,6% acima da inflação em relação a 2024. Em 31 meses, o número de beneficiários deu um salto de 33%, abrigando mais 1,6 milhão de pessoas. Mais de 25% das concessões hoje dependem de decisão judicial.

Há, nas palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma “indústria de liminares” em torno do benefício. Para conter a judicialização, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para adotar um modelo unificado de concessão a deficientes, conhecido como “avaliação biopsicossocial”. É uma decisão bem-vinda, que disciplinará a concessão indiscriminada por juízes. Mas insuficiente para deter a explosão de gastos.

Na visão do governo, a despesa com o BPC cresce em razão do envelhecimento da população e de fatores como informalidade ou pobreza extrema. Uma lei aprovada em dezembro limitava a concessão a portadores de deficiência “moderada ou grave”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a determinação, que fecharia o foco nos mais necessitados e ajudaria a conter a alta das despesas. Na semana passada, decreto de Lula vedou o acúmulo do BPC com o Bolsa Família, mas afrouxou critérios de concessão, permitindo acúmulo com outros benefícios.

A visão do governo é equivocada, por não levar em conta a característica assistencial do BPC e seu peso no Orçamento. O gasto com o benefício cresce de forma desmesurada por duas razões: abusos na concessão e vinculação dos reajustes ao salário mínimo, corrigido acima da inflação.

Há, no entender de Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, um erro no desenho do BPC: o limite de 65 anos é o mesmo da aposentadoria pelo INSS, mas sem exigência de contribuição previdenciária. A regra mais frouxa incentiva concessões e cria um desincentivo a contribuir para receber a aposentadoria regular. O decreto de Lula agrava esse problema. Fraudes também são endêmicas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União sobre o período de 2022 a maio de 2024 estimou que chegam a R$ 5 bilhões por ano. Ainda foram identificados 6,7 mil acúmulos indevidos, no valor anual de R$ 113,5 milhões.

As medidas do governo e do CNJ não evitarão a explosão de gastos com o BPC. Para isso, seria fundamental retomar a correção do benefício pela inflação, de modo a manter seu poder de compra. O reajuste acima da inflação, garantido pelo vínculo ao salário mínimo, não é compatível com o objetivo de um benefício de natureza assistencial.

Fonte: O Globo

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