Previdência está na raiz da bomba fiscal

Desvincular reajustes do salário mínimo mitigaria efeitos explosivos da demografia, sugere estudo

Chega a ser surreal a insistência do governo federal em evitar um debate maduro sobre os gastos públicos. As evidências se acumulam, os fatos se manifestam com teimosia e eloquência a cada dia maior, e as lideranças no poder ignoram a necessidade premente de conter a explosão das despesas previdenciárias e assistenciais. Sem nova reforma da Previdência, o gasto do INSS crescerá R$ 600 bilhões até 2040, quase 50% do patamar atual (R$ 1,15 trilhão), apenas em razão da pressão demográfica. Essa é a conclusão de novo estudo do economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP). 

Apenas o pagamento de aposentadorias e benefícios alcançará 8,3% do PIB se nada for feito. “É praticamente um novo orçamento inteiro de saúde pública ou o dobro do que o país investe em infraestrutura”, diz ele. O envelhecimento da população é uma boa notícia, pois viveremos mais. Mas tem ocorrido em ritmo mais rápido do que se previa. Com menos jovens contribuindo e mais idosos, é obvio que o sistema não se sustenta. Uma nova reforma da Previdência é inevitável. 

A despeito da reforma de 2019, a deterioração fiscal tem se agravado sobretudo em razão das contas da Previdência. Em especial dos gastos com aposentadorias urbana, rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes ou idosos de baixa renda. Ao envelhecimento populacional e às taxas baixas de contribuição resultantes do desenho do sistema, soma-se um fator crítico: tais pagamentos, vinculados ao salário mínimo, sofrem reajustes acima da inflação, gerando crescimento da despesa acima dos limites do arcabouço fiscal e pressionando outros gastos.

O governo tem adotado medidas tíbias, insuficientes para conter a escalada nas despesas previdenciárias. É o caso da adequação dos reajustes do mínimo à regra do arcabouço, entre 0,6% e 2,5% além da inflação. Há também eventuais pentes-finos para evitar irregularidades e fraudes. Apesar de tudo isso, os gastos continuam explodindo.

Está claro – exceto para um governo que só pensa em gastar – que é inviável manter aposentadorias e BPC vinculados ao salário mínimo. Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem o mínimo, por isso são contemplados pela regra. Cada real de aumento do mínimo eleva os gastos em R$ 400 milhões. Os valores deveriam ser corrigidos pela inflação, que manteria o poder de compra dos segurados.

Outro sorvedouro de recursos é a vinculação dos pisos de Saúde e Educação à arrecadação. Duque estima que, com o envelhecimento populacional e a queda na quantidade de jovens, seria possível reduzir a despesa total sem diminuir o investimento por aluno. Ao mesmo tempo, diz ele, haverá pressão maior por gastos em saúde. A regra de vincular ambos às receitas se mostra inadequada para lidar com a realidade.

Soluções paliativas não resolvem, apenas adiam a bomba fiscal. O governo precisa enfrentar com seriedade as raízes da explosão nos gastos com aposentadorias e BPC. A desvinculação dos reajustes do salário mínimo, ou mesmo mudanças nas regras de correção do mínimo, podem ser medidas politicamente custosas. Mas o Planalto e o Congresso precisam ter em mente que, se alguma delas for aprovada, a reação do mercado será imediata, com impacto nos indicadores e no crescimento econômico, antes mesmo da próxima eleição. É preciso agir rápido.

Fonte: O Globo

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