Receita quer cobrar IOF de 3,5% sobre investimentos em ativos virtuais

Órgão vai abrir consulta pública para discutir o tema e entende que proposta dará isonomia tributária, já que esse ativos hoje são isentos

A Receita Federal vai propor em uma consulta pública que as operações com ativos virtuais tenham cobrança de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O objetivo, segundo interlocutores do órgão, é dar mais isonomia tributária, já que esses investimentos hoje são isentos, ao contrário de ativos que são tributados.

A informação foi divulgada primeiramente pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão.

Pela proposta do governo, que pode ser alterada durante as discussões, investimentos de até R$ 10 mil feitos por pessoas físicas ficariam isentos da cobrança do imposto.

A ideia do órgão é estabelecer a cobrança por meio de um decreto, mas ainda não há data para início nem para o término da consulta pública.

Em novembro de 2025, o Banco Central publicou um conjunto de novas regras que marcaram o início de uma regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, que entraram em vigor no dia 2 de fevereiro.

Elas estabeleceram diretrizes de governança, segurança e transparência para as empresas que prestam serviços com ativos virtuais no País.

Entre as principais mudanças está a exigência de que as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) mantenham separados os recursos próprios e os de seus clientes, utilizando contas de pagamento ou de depósitos individualizadas.

As empresas também deverão ser submetidas a auditorias independentes a cada dois anos e nomear um diretor responsável pela separação patrimonial.

Fonte: Estadão

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